Termos e condições

CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA

 

1.            Objeto

 

1.1          As presentes condições gerais de compra (adiante designadas de "Condições") aplicam-se aos produtos de envasilhamento, embalagem e semelhantes (os "Produtos" ou o "Produto") que a SUNBOX DISTRIBUTION, S.L. oferece através do seu website www.sunbox-online.com (o "Website").

 

1.2          O Website é propriedade da SUNBOX DISTRIBUTION, S.L., sociedade espanhola, com domicílio em C/ Francesc Macià, 39-41, Polígono Industrial Can Terrers, 05830 La Garriga (Barcelona), titular do NIPC B-63.135.172, devidamente inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Folha B-267.726, Fólio 133, Tomo 35.437, 1.ª Inscrição.

 

1.3          A SUNBOX DISTRIBUTION, S.L. ("SUNBOX") proporciona informação acerca dos Produtos e oferece a possibilidade da sua aquisição através do Website. As pessoas que pretendam adquirir os Produtos devem preencher o respetivo formulário de registo antes do processo de compra e seguir as indicações que a SUNBOX fornecerá através do Website.

 

1.4          As presentes Condições, juntamente com o Aviso Legal contido no Website, são as únicas condições aplicáveis à utilização do Website e à compra dos Produtos através do mesmo e substituem quaisquer outras condições. Por conseguinte, o Cliente (o "Cliente") que aceda ao Website, que se registe ou que efetue a compra de Produtos através do Website aceita submeter-se e fica vinculado pelas presentes Condições Gerais e pelo Aviso Legal conforme se encontrem redigidos no momento em que se aceda ao Website.

 

1.5          Qualquer Cliente que aceda e se registe no Website deve ter, pelo menos, dezoito (18) anos ou, caso contrário, dispor da autorização dos seus pais ou tutores legais.

 

1.6          O contrato é formalizado no idioma espanhol e rege-se pela legislação espanhola, nomeadamente, pelo Real Decreto 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual é aprovado o texto revisto da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares ("LDCyU") e pela Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade de Informação e de Comércio Eletrónico ("LSSI").

 

2.            Informação sobre os Produtos

 

2.1          As fotografias, representações gráficas ou iconográficas e vídeos relativos aos Produtos da SUNBOX, assim como nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos de qualquer classe contidos no Website têm como objetivo fornecer a maior informação descritiva do Produto. A SUNBOX tomará todas as precauções razoáveis para assegurar que as descrições dos Produtos que aparecem no Website estão corretas. Não obstante, o Cliente deve ter em conta que têm um propósito orientativo e, como tal, carecem de um carácter exaustivo, pelo que não se garante que as descrições e imagens dos Produtos sejam exatas, completas, fiáveis, atualizadas ou isentas de erros.

 

2.2          A SUNBOX reserva-se o direito de decidir, em qualquer altura, quais os Produtos que são oferecidos através do Website. Deste modo, a SUNBOX poderá, em qualquer momento, eliminar ou adicionar Produtos, entendendo-se, salvo disposição em contrário, que os novos Produtos estão sujeitos ao disposto nas Condições que se encontrem em vigor nesse momento.

 

2.3          No caso em que, por circunstâncias de força maior, um Produto não esteja disponível depois de se ter realizado a compra, a SUNBOX informará o Cliente por e-mail da anulação total ou parcial da encomenda e, por sua vez, o Cliente terá direito a que lhe seja restituído o montante que tenha desembolsado pelo Produto. A anulação parcial da encomenda não dá direito à anulação da totalidade da encomenda, sem prejuízo do exercício do direito de desistência que assiste ao Cliente, em conformidade com o estabelecido nas presentes Condições.

 

3.            Fazer Encomendas

 

Para fazer uma encomenda, o Cliente deve seguir várias instruções simples que surgem no Website.

3.1.        O Cliente deve selecionar os produtos que pretenda comprar por pack ou individualmente, conforme o produto desejado. Quando terminar a escolha de tal produto, deve clicar no botão "Adicionar ao carrinho".

3.2.        Depois de selecionar o Produto, o Cliente tem a opção de escolher os artigos compatíveis que cada Produto ofereça, dando-se o caso. Quando terminar a escolha de tal produto, deve clicar no botão "Adicionar ao carrinho".

3.3          Esses produtos serão adicionados automaticamente ao carrinho de compras do Cliente, situado no canto superior direito, indicando-lhe o preço dos Produtos que tenha adicionado. O Cliente pode consultar em qualquer altura todos os artigos que o seu carrinho de compras contém.

3.4.        O processo de adicionar outros Produtos ao carrinho realiza-se do mesmo modo.

3.5          Ao finalizar a compra, o Cliente deve clicar no carrinho (situado no canto superior direito), para que se desdobre o resumo da compra, e pressionar o botão "Finalizar compra".

3.6          O Cliente deve registar-se para poder fazer a encomenda. Se é um utilizador novo, deve preencher os campos requeridos no login. Se já é um utilizador registado, deve clicar no separador Cliente registado e introduzir o seu endereço de e-mail e palavra-passe.

3.7          Depois de registado, o Cliente deve escolher entre levantamento em armazém ou envio. Existem dois tipos de envio: ENVIO PADRÃO (3-6 dias úteis) ou ENVIO EXPRESS (2-3 dias úteis), que implica um suplemento de 10 €. Se optar pelo levantamento em armazém, deve escolher o endereço do nosso armazém.

3.8          Em seguida, o Cliente deve escolher o método de pagamento. Se o Cliente dispuser de um código promocional, deve introduzi-lo nesse momento, para que lhe seja aplicado o desconto correspondente antes de proceder ao pagamento da encomenda. Para enviar a encomenda, admitem-se pagamentos com cartão bancário, Paypal ou transferência bancária. Se o Cliente preferir o levantamento em armazém, dispõe dos métodos anteriormente descritos e também o pagamento em numerário ao levantar.

3.9.        O Cliente verá um resumo detalhado da sua compra: os Produtos e as quantidades que encomendou, o montante total (incluindo impostos e despesas de envio), o endereço de envio ou o endereço do nosso armazém (para encomendas com levantamento em armazém), a forma de pagamento, a forma de envio e um campo onde o Cliente poderá indicar as suas observações relativamente à encomenda. Todos estes dados podem ser modificados através do botão Modificar (localizado ao lado das diversas secções do detalhe da encomenda). Caso o pagamento se realize por transferência bancária, por baixo de tal detalhe da encomenda, o cliente verá o número da conta bancária para onde se deve realizar o pagamento.

3.10.      Por fim, o Cliente deve pressionar o botão Confirmar compra, situado por baixo do detalhe da encomenda. Receberá um e-mail de confirmação da sua encomenda.

3.11       Ao formalizar uma encomenda, o Cliente reconhece e declara ter lido todas as instruções dadas durante o processo de verificação e aceita integralmente as presentes Condições. O Cliente formaliza uma encomenda de Produtos através do Website, clicando no botão "Encomendar" no final do processo de compra.

3.12       Depois de enviada a encomenda, aparecerá uma página com a frase "Obrigado pela sua compra" e, nas 24 horas seguintes à receção da aceitação por parte da SUNBOX, o Cliente receberá no endereço de e-mail que tenha facultado à SUNBOX um aviso de receção confirmando a receção da sua aceitação, juntamente com um resumo das Condições, informação sobre as características dos Produtos adquiridos, o preço, a forma de pagamento e a informação sobre as despesas de envio.

3.13       Se a confirmação de uma encomenda não chegar dentro das 24 horas seguintes à sua formalização, sendo útil o dia seguinte à formalização da encomenda, o Cliente pode entrar em contacto com a SUNBOX para obter assistência, mediante e-mail enviado para o endereço orders@sunbox-online.com ou ligando para o telefone +34.93.861.32.83. Os Clientes também podem entrar em contacto com a SUNBOX quando tenham alguma questão em relação a uma encomenda. Para um serviço mais rápido, é aconselhável que os Utilizadores tenham à disposição o seu número de encomenda.

 

4.            Envio e Entrega

 

4.1          As encomendas são processadas, tratadas e entregues nos dias úteis e durante o horário de atendimento ao público, das 09.00 h às 18.00 h. As encomendas efetuadas às sextas-feiras fora do horário de atendimento ao público ou aos fins de semana e feriados serão tratadas no dia útil seguinte.

4.2          As despesas de envio são por conta do Cliente, sendo imputadas na fatura.

4.3          O prazo máximo de entrega dos Produtos é de 30 dias naturais desde a celebração do contrato.

Os envios para Espanha (Península) demoram, aproximadamente, 2 a 6 dias úteis, depois de confirmado o pagamento por parte do Cliente. Nos envios internacionais, o prazo de entrega pode ser de entre 3 a 7 dias úteis, dependendo do destino, do serviço selecionado e da empresa de transporte indicada. Quando o pacote for entregue ao serviço de correio expresso, o Cliente receberá um aviso por e-mail com o número de seguimento do envio.

A SUNBOX não se responsabiliza pelos atrasos nas entregas das encomendas ou, na impossibilidade de as efetuar, quando a causa se deva a um acontecimento de força maior e, por isso, fora do controlo da SUNBOX. Entre outras causas, entendemos que existe força maior nos seguintes casos, não exaustivos: acidentes, greves, revoltas, ameaças ou ataques terroristas, incêndio ou explosão, causas meteorológicas ou desastres naturais como tempestade, inundação, terramoto, aluimento, epidemia, assim como qualquer problema alheio à SUNBOX nos meios de transporte ou sistemas de telecomunicação. Na medida do possível, depois de extinta a causa da impossibilidade ou atraso, a SUNBOX envidará todos os esforços para retomar as suas atividades comerciais e poder cumprir as suas obrigações e envios.

4.4          Todas as compras estão sujeitas a uma autorização prévia do banco. Serão processadas apenas as compras com autorização prévia. Se a encomenda não puder ser processada, o Cliente receberá uma mensagem por e-mail.

4.5          Para qualquer consulta relativa à entrega da sua encomenda, pode entrar em contacto com a SUNBOX através do telefone [+34.93.861.32.83] ou do e-mail customerservice@sunbox-online.com.

 

5.            Forma de pagamento

 

As formas de pagamento aceites pela SUNBOX são as seguintes:

5.1          Cartão bancário

Aceitar-se-ão as seguintes formas de pagamento:

-               Visa

-               MasterCard

-               American Express

Os Produtos serão cobrados no momento em que se realize a encomenda.

Para segurança do Cliente, o nome e o endereço de faturação do Cliente devem coincidir com os do cartão de crédito utilizado para efetuar o pagamento. Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer encomenda que não satisfaça estes critérios.

Todos os titulares de cartões de crédito estão sujeitos a verificações de validação e autorização pelo emissor do cartão. Se o emissor do cartão de pagamento do Cliente recusar ou, por qualquer motivo, não autorizar o pagamento a nosso favor, seja previamente ou após um pagamento, não responderemos por nenhum atraso ou falta de entrega.

 

5.2          Paypal

 

Conta Paypal associada ao seu cartão de débito, crédito ou conta bancária; a sua conta Paypal não aplica custos, exceto em caso de conversão de divisas.

 

5.3          Transferência bancária

 

Depois de efetuado o pagamento, o Cliente deverá remeter o comprovativo de pagamento, indicando o seu número de encomenda, para o e-mail orders@sunbox-online.com ou para o número de fax +34.93.879.54.00.

 

Dados bancários:

 

Beneficiário: SUNBOX DISTRIBUTION, S.L.

Entidade: LA CAIXA

IBAN: ES80-2100-3080-1122-0036-0214

BIC/SWIFT: CAIXESBBXXX

 

A sua encomenda será enviada apenas depois de recebida a transferência ou, na sua falta, o documento comprovativo da mesma.

 

5.4          Em numerário ao levantar

 

O Cliente pode escolher a opção de levantar pessoalmente os Produtos adquiridos, dirigindo-se ao seguinte endereço:

 

C/ Francesc Macià, 39-41,

Polígono Industrial Can Terrers,

05830 La Garriga (Barcelona)

 

Deve-se indicar esta modalidade de pagamento no momento em que se faça a encomenda e deve-se entregar o montante exato da compra na altura do levantamento, dado que não existe caixa. Para levantar o Produto, é necessário que o Cliente tenha recebido, por via telemática, um aviso juntamente com um número, confirmando que o Produto está pronto para ser levantado.

 

6.            Despesas de envio

 

6.1          As despesas de envio são calculadas com base na quantidade de Produto comprado, o volume que ocupa e o destino.

6.2          As Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla não fazem parte do território aduaneiro da União Europeia, de modo que os envios podem estar sujeitos a impostos e/ou tarifas alfandegárias. Na maioria dos casos, as taxas são cobradas no momento da entrega do pacote, embora seja possível que o Cliente receba uma notificação por correio, solicitando-lhe que efetue pessoalmente o pagamento de tais taxas para poder receber o pacote. O montante das taxas pode variar conforme o peso/valor do pacote. No caso dos envios para as Canárias, a SUNBOX inclui no custo do envio o Documento Único Administrativo ("DUA") de exportação e, no momento da entrega do Produto, o Cliente/destinatário deverá pagar o DUA de Importação e o Imposto Geral Indireto Canário ("IGIC").

 

7.            Consultas sobre encomendas

 

7.1          Sem prejuízo do estabelecido no ponto 4.5 das presentes Condições, o Cliente que tenha criado uma conta em www.sunbox-online.com poderá verificar a situação das suas encomendas, visitando a página "As minhas Encomendas" na secção "A minha Conta".

7.2          Quando o Cliente clicar na página "Estado da minha Encomenda", ser-lhe-á pedido que aceda com o seu endereço de e-mail e palavra-passe. Na página de resumo das encomendas, o Cliente receberá informação detalhada sobre as suas encomendas atuais e anteriores. Depois de enviada a encomenda, indicar-se-á o correspondente número de seguimento, caso esteja disponível.

 

8.            Cancelamento de encomendas

 

8.1          A SUNBOX poderá cancelar encomendas pelos seguintes motivos, não exaustivos:

 

-              Impossibilidade de processar a informação de pagamento.

 

-              Impossibilidade de efetuar a entrega no endereço indicado.

 

-              Cancelamento a instância do Cliente.

 

-              Artigos não disponíveis.

 

9             Outras características da compra

9.1          Os envios realizam-se por meio de um serviço de correio expresso ou grupagem.

9.2          Os custos de envio incluem, em todos os casos, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

9.3          Entende-se por envio a entrega dos Produtos no endereço especificado pelo Cliente durante o processo de realização da encomenda.

9.4          A SUNBOX entrega as encomendas ao serviço de correio expresso num prazo máximo de 48 horas.

 

10.          Direito de desistência

 

10.1       O Cliente poderá exercer o direito de desistência sem indicar qualquer motivo e devolver o Produto à SUNBOX no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que adquira a possessão material do Produto.

10.2       Para isso, será solicitado ao Cliente que notifique a SUNBOX por escrito para o endereço de e-mail customerservice@sunbox-online.com, indicando os dados necessários para localizar a encomenda em questão. Quando a SUNBOX receber o e-mail com os dados da encomenda, comunicar-se-á ao Cliente o procedimento a seguir.

10.3       Para informação adicional sobre o conteúdo e instruções para o exercício do direito de desistência, por favor, contacte o nosso serviço de atendimento ao Cliente.

10.4       O direito de desistência não será aplicável à entrega dos Produtos seguintes:

  • Confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou claramente personalizados.
  • Que possam deteriorar-se ou expirar rapidamente.
  • Selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou higiene e cujo selo tenha sido retirado após a entrega.

 

11.          Efeitos da desistência

 

11.1       O Cliente deverá enviar o Produto, em perfeito estado, para o endereço que a SUNBOX lhe indicar, o mais tardar, no prazo de catorze (14) dias naturais a partir da data em que comunique à SUNBOX a sua decisão de desistência. Nestes casos, a SUNBOX reembolsará o Cliente de todos os gastos da compra original, salvo o custo direto da devolução dos Produtos, que será assumido pelo Cliente. O Cliente apenas será responsável, igualmente, pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação dos mesmos diferente da necessária para estabelecer a sua natureza, as suas características ou o seu funcionamento.

11.2       A SUNBOX utilizará os mesmos meios de pagamento que o Cliente tenha empregado para a transação inicial.

A SUNBOX pode reter o reembolso até que tenha recebido o/os Produto/s devolvido/s pelo Cliente ou até que o Cliente apresente prova de ter devolvido o/os Produto/s, em função do que ocorra primeiro.

 

12.          Garantia

 

12.1       A SUNBOX responde pelas faltas de conformidade que se manifestem no Produto durante um prazo de dois (2) anos desde a entrega. Por isso, se o Produto estiver defeituoso, será a SUNBOX que se encarregará de o recolher e substituir por outro de condições idênticas, assumindo os custos associados a esta devolução e substituição (à exceção das despesas adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega urgente, em cujo caso o Cliente deve assumir o custo suplementar).

12.2       Para poder administrar o incidente, o Cliente deverá notificar a SUNBOX por e-mail para o endereço customerservice@sunbox-online.com, indicando o motivo do incidente, o número de encomenda e a guia de remessa, assim como fotografias do Produto danificado ou errado, para que se possa avaliar a situação. Para poder exercer o direito de garantia, é necessário dispor do comprovativo de compra ou guia de remessa.

Uma vez recebida esta informação, a SUNBOX entrará em contacto com o Cliente, para lhe explicar o procedimento a seguir.

12.3       O Cliente deverá informar a SUNBOX da falta de conformidade do Produto no prazo de dois (2) meses desde que tomou conhecimento da mesma.

12.4       No caso em que não seja objetivamente possível substituir o Produto por outro da mesma classe, a SUNBOX procederá à devolução do preço do mesmo.

12.5       Em nenhum caso a garantia prevista no ponto 12.1 cobrirá uma utilização negligente ou violenta do Produto ou os danos derivados da manipulação do ou intervenção no Produto.

É igualmente importante que se sigam sempre as eventuais instruções de utilização ou instalação dos Produtos que sejam entregues e, em caso de dúvida, que se entre em contacto com a SUNBOX, para receber aconselhamento sobre a utilização do Produto.

 

13.          Impostos

 

Os preços incluem, em todos os casos, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), assim como qualquer imposto ou taxa que seja aplicável.

 

14.          Preços

 

Os Produtos serão vendidos ao preço que se indica, sendo válido o obtido no momento da confirmação da encomenda por parte do Cliente.

 

15.          Validade

 

A SUNBOX reserva-se o direito de modificar preços, artigos, ofertas e outras condições comerciais sem aviso prévio.

 

16.          Renúncia

 

16.1       A falta de exigência, por parte da SUNBOX, do rigoroso cumprimento, por parte do Cliente, de alguma das obrigações assumidas pelo Cliente em virtude de um contrato ou das presentes Condições ou a falta de exercício por parte da SUNBOX dos direitos ou ações que lhe possam atender em virtude de tal contrato ou das Condições não implicará nenhuma renúncia ou limitação em relação a tais direitos ou ações, nem isentará o Cliente do cumprimento de tais obrigações.

16.2       Nenhuma renúncia, por parte da SUNBOX, a um direito ou ação concretos implicará uma renúncia a outros direitos ou ações derivados de um contrato ou das Condições.

 

17.          Modificação das Condições

 

A SUNBOX reserva-se o direito de rever e modificar as presentes Condições em qualquer altura. O Cliente submeter-se-á às Condições em vigor no momento em que use o Website ou efetue cada encomenda, salvo se, por lei ou decisão de organismos governamentais, a SUNBOX deva proceder a alterações com carácter retroativo em tais Condições, em cujo caso as possíveis alterações afetarão também as encomendas que o Cliente tenha feito previamente.

18.          Reclamações, comentários e sugestões

 

18.1       Coloca-se à disposição dos Clientes uma ficha de reclamações que poderá ser solicitada enviando um e-mail para o endereço customerservice@sunbox-online.com.

18.2       O Cliente poderá, igualmente, comunicar qualquer questão, sugestão ou comentário ao nosso serviço de atendimento ao Cliente no horário de atendimento ao público para o endereço de e-mail customerservice@sunbox-online.com ou pelo telefone +34.93.861.32.83.

 

19.          Proteção de dados

 

19.1       Para efeitos do disposto na Lei Orgânica 03/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados e garantida de Direitos Digitais (LOPD), a SUNBOX informa o Cliente de que todos os dados pessoais que faculte, em qualquer altura e voluntariamente, à nossa empresa ou aos nossos empregados serão incluídos num ficheiro automatizado de dados de carácter pessoal criado e mantido sob responsabilidade da SUNBOX e que serão tratados exclusivamente com a finalidade de processar a sua solicitação de encomenda, bem como consultas ou sugestões formuladas pelo Cliente.

19.2       O Cliente poderá exercer em qualquer momento o seu direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição, enviando o seu pedido para o endereço de e-mail customerservice@sunbox-online.com.

19.3       Para que a informação que os nossos ficheiros contêm esteja sempre atualizada e não contenha erros, solicitamos ao Cliente que nos comunique, com a maior brevidade, as modificações e retificações dos seus dados de carácter pessoal.

19.4       Informamos que foram adotadas todas as medidas de segurança de índole técnica e organizativas necessárias para garantir a proteção dos seus dados de carácter pessoal e evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizados, levando em consideração o estado da técnica, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, inteiramente em conformidade com o estabelecido na LOPD e no seu Regulamento de desenvolvimento.

19.5       Salvo nos campos em que se indique expressamente o contrário, a entrega de informação requerida nos formulários de solicitação de dados tem carácter obrigatório, para a gestão correta das encomendas, consultas e sugestões formuladas por si. A falta de preenchimento dos campos determinados como obrigatórios ou o fornecimento de dados incorretos impedirão a SUNBOX de poder administrar corretamente os mesmos.

 

20.          Lei Aplicável e Jurisdição

 

20.1       As presentes Condições são regidas e interpretadas de acordo com a lei espanhola.

 

20.2       As partes acordam submeter a decisão da questão suscitada aos Julgados e Tribunais da cidade de Granollers (Espanha), salvo no caso em que o Cliente seja um consumidor para efeitos do artigo 3.º da LDCyU, em cujo caso serão competentes os Julgados e Tribunais do domicílio do Cliente ou da SUNBOX, conforme escolha o Cliente.

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